O que pode e o que não pode na campanha eleitoral?

Mais uma vez a cidade de São Paulo sofre a agressão provocada pela propaganda eleitoral indiscriminada.  Estamos em época de eleições e podemos nos sentir importantes. É candidato daqui e dali, suplicando votos e tal. Você pode conhecer  bem seu candidatyo pelo inicio da sua candidatura. Amparados na condição de vereadores, ou na amizade com membros da legislatura, muitos vereadores e candidatos a vereador emporcalharam nossa cidade com mensagens publicitárias divulgando suas supostas qualidades ou promessas: "Emprego é o que interessa"; "O amigo fiel"; "Reconhecemos seu trabalho"; "Obrigado" por tal ou qual obra ou projeto de Lei. Tudo ilegal: segundo a legislação em vigor, é proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral antes de 6 de julho de 2004. 

O que é permitido:


A partir de 6 de julho de 2004, é permitida a propaganda eleitoral:
a) em bens particulares, mediante autorização do proprietário; 
b) mediante a fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos viadutos, passarelas, pontes e postes públicos que não sejam suportes de sinais de tráfego, desde que não lhes cause dano, dificulte ou impeça o seu uso ou o bom andamento do tráfego; 
c) mediante a colocação de bonecos e de cartazes não fixos ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito. 

O que não é permitido:

Não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral, em qualquer de suas formas, inclusive pichação, inscrição a tinta e colagem de cartazes:: 
a) em bens públicos, ou seja, bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam; 
b) nos bens de uso comum, por exemplo, estabelecimentos comercias, shoppings centers, templos e igrejas, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e assemelhados, salões de eventos e exposições etc.; 
c) em tapumes de obras ou prédios públicos; 
d) em postes que sejam suporte de sinais de tráfego; 
e) em árvores e em jardins localizados em áreas públicas; 
f) em ônibus e respectivos abrigos/pontos, rodoviárias, estações de trem e metrô, táxis etc. 

Como denunciar:

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo entende que "a fiscalização dos Poderes e Órgãos Públicos, dos Partidos Políticos e dos Candidatos a cargo eletivo é direito e dever de qualquer pessoa do povo, não sendo necessário que seja eleitor." O TRE disponibilizou uma página na Internet para que qualquer pessoa denuncie as irregularidades. Clique aqui para registrar sua denúncia.

Pois é amiguinhos. E lance é ficar de olho! de Olho. Se bem que é impossível não ver as duzentas mil faixas de propaganda.



 Escrito por Rubens às 10h03
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Nunca usei e também não usaria.
Já usei. E usaria de novo.
Conheço quem já usou mais nunca usei
Pra ficar forte usaria na boa.
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